Quem é o bom pai de família?

: estudo sobre o critério de aferição da culpa negligente

Resumo

Esta tese analisa o critério de aferição da culpa em abstrato, consagrado no art. 487.º, n.º 2 do CC, fundado no conceito indeterminado do bom pai de família. Além de se proceder a um breve enquadramento da questão no seio das matérias mais gerais da responsabilidade civil e da culpa, recorreu-se a uma análise doutrinal, jurisprudencial, histórica e comparatística. Começando por explicar o surgimento da figura no direito romano, examina-se de seguida a evolução do direito português ao nível do direito constituído e da principal doutrina, com auxílio de alguns apontamentos de ordenamentos próximos. Os desenvolvimentos da investigação foram reconduzidos a três coordenadas chave: dimensão ética do conceito do bom pai de família, formas de concretização do mesmo e definição da pessoa do lesante (subjetivação/objetivação). Sendo o prisma de análise mais relevante do conceito do bom pai de família reside na comparação entre a conduta do lesante e aquela que teria adotado esse bom pai de família, procurou-se determinar em que consiste essa comparação e em que termos ela deve ser feita.

Data de atribuição	9 jan. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Afonso (Supervisor)