A presente dissertação tem como objeto central o estudo do crime de recebimento indevido de vantagem previsto no Código Penal. A análise começa por procurar desbravar o caminho até à sua consagração como tipo legal autónomo, através dos seus antecedentes legislativos, para depois proceder ao aprofundamento do seu regime jurídico, nomeadamente para efeitos de subsumir, ou não, as condutas textualmente enquadráveis na letra da lei ao seu âmbito de aplicação. Para isso, tentamos densificar o sentido da cláusula de adequação social prevista neste tipo legal. Procuramos também traçar uma distinção, em termos sucintos, entre os crimes de recebimento indevido de vantagem e de corrupção passiva e ativa, designadamente percebendo a relação concursal existente entre eles. Através desta análise, tentamos ainda perceber de que modo o recebimento indevido de vantagem pode servir como meio de combate à corrupção.
| Data de atribuição | 27 set. 2021 |
|---|
| Idioma original | Portuguese |
|---|
| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
|
|---|
| Supervisor | Germano Marques da Silva (Supervisor) |
|---|
- Recebimento indevido de vantagem
- Adequação social
- Bem jurídico
- Corrupção
- Código Penal
Recebimento indevido de vantagem: análise de um crime orientado para o combate à corrupção
Rodrigues, A. B. M. A. (Aluno). 27 set. 2021
Tese do aluno: Dissertação de mestrado