Reflexão sobre a problemática do debt-equity bias
: a proposta DEBRA

  • Ana Catarina Costa Carvalho (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A nossa dissertação propõe-se a explorar o problema da distorção, a nível fiscal, entre os rendimentos provenientes de dívida e de capitais próprios. A esse respeito debruçar-nos-emos sobre a recente proposta de Diretiva do Conselho Europeu, denominada de DEBRA, apresentada a 11 de maio de 2022. Com vista a estimular o financiamento das empresas com recurso a capitais próprios, a proposta de Diretiva estabelece um conjunto de regras relativas a uma dedução em matéria de capitais próprios e quanto à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. De modo a levar a cabo essa análise, começaremos por refletir sobre as diferenças de tratamento, a nível societário, que opõem ambas as formas de financiamento, o rationale por detrás dessa diferenciação, e ainda, o recurso à subcapitalização como forma de planeamento fiscal. De seguida, abordaremos as consequências desse tratamento desigualitário entre rendimentos e apontaremos quais as soluções, que têm sido endereçadas, a esse problema. Por último, refletiremos sobre vários aspetos, que compõem a proposta DEBRA, sinalizando incongruências e pontos de melhoria.
Data do prémio27 jun. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorFilipe Cerqueira Alves (Supervisor)

Keywords

  • Distorção dívida/capitais próprios
  • Dívida
  • Capitais próprios
  • Dedução relativa aos capitais próprios
  • Endividamento
  • Subcapitalização
  • DEBRA
  • Planeamento fiscal
  • União Europeia
  • Juro nocional
  • ATAD
  • Dedutibilidade dos juros

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'