A pensão de reforma a cargo de uma sociedade anónima e a favor dos seus administradores aposentados continua a revelar-se um tema de governação societária altamente controvertido e alvo de constante dissenso no seio da Doutrina e jurisprudência. Propomo-nos, então, analisar estas matérias e as questões jurídicas que as acompanham, nomeadamente procurando clarificar capazmente os conceitos empregues no art. 402.º do Código das Sociedades Comerciais.
| Data de atribuição | 10 nov. 2020 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Paulo Olavo Cunha (Supervisor) |
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- Reforma
- Administrador
- Sociedade anónima
- Pensão
- Complemento
- Capacidade
- Liberalidade
- Contraprestação
- Remuneração
- Estatutos
- Regulamento
Reforma dos administradores das sociedades anónimas
Silva, A. S. S. E. (Aluno). 10 nov. 2020
Tese do aluno: Dissertação de mestrado