As relações verticais que constituem o comércio alimentar são caracterizadas por um desequilíbrio do poder negocial entre as partes. Numa tentativa de proteger produtores e pequenas e médias empresas contra práticas comerciais desleais exercidas por fornecedores e retalhistas, o legislador europeu criou a Diretiva 2019/633. A nossa dissertação consiste na análise desta legislação embrionária, confrontando-a com o regime jurídico português e, em particular, com o regime da proteção da concorrência. Assim, procuramos entender os esforços legislativos existentes na regulação do desequilibro negocial entre as partes da cadeia de abastecimento alimentar.
| Data do prémio | 7 set. 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Ana Afonso (Supervisor) |
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- Práticas comerciais desleais
- Cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
- Direito da concorrência
- Poder negocial superior
- Dependência económica
Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar: o papel do Direito da Concorrência
Santos, A. M. A. B. (Aluno). 7 set. 2021
Tese do aluno