Relutância em entrevistas forenses em casos de abuso sexual de crianças

: contributos do protocolo NICHD

Resumo

O testemunho infantil em casos de abuso sexual assume frequentemente a principal fonte de prova, mas a sua qualidade é condicionada por fatores como a relutância da criança e a metodologia da entrevista. A literatura tem demonstrado benefícios do Protocolo NICHD, mas em Portugal a sua aplicação e impacto permanecem pouco explorados. Este estudo comparou 54 entrevistas de DMF (29 sem protocolo; 25 com protocolo), com crianças entre os 3 e os 16 anos. As transcrições foram codificadas segundo categorias do Protocolo NICHD-Revised sendo os resultados posteriormente convertidos em variáveis quantitativas e submetidos a análises estatísticas não paramétricas. As entrevistas com protocolo apresentaram maior proporção de perguntas abertas, menor recurso a perguntas sugestivas e de escolha múltipla e maior frequência de declarações de apoio adequadas. Não se observaram diferenças estatisticamente significativas na quantidade de informação produzida pelas crianças nem na relutância. Os resultados sustentam a adoção do Protocolo NICHD como medida indispensável para garantir entrevistas forenses consistentes e alinhadas com as recomendações internacionais. A ausência de efeitos ao nível da relutância reforça, contudo, a pertinência de considerar o NICHD-Revised, o qual integra estratégias socioemocionais com impacto direto na sua redução e na promoção de relatos mais colaborativos.

Data de atribuição	5 nov. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Carlos Eduardo Peixtoto (Supervisor)