Responsabilidade civil e inteligência artificial
: quem responde em caso de erro do equipamento médico inteligente?

  • Ana Catarina de Oliveira Teixeira (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A evolução tecnológica a que temos assistido nas últimas décadas tem trazido consigo inúmeros desafios para o mundo jurídico. De facto, a implementação cada vez mais frequente de dispositivos dotados de IA no quotidiano do ser humano faz surgir na sociedade uma preocupação crescente quanto aos seus desafios e riscos. Ora, a necessidade de fazer face a estes novos problemas, despoletou quer a nível internacional, quer a nível interno, inúmeras questões relacionadas com a capacidade de autoaprendizagem e autonomia que estes “agentes” evidenciam e que, naturalmente, se repercutem no âmbito da responsabilidade civil, quando da sua utilização resultem danos. Saliente-se que uma das áreas do saber em que a IA se tem imiscuindo é a área da saúde, o que faz com se reacenda a discussão relativa ao modo e em que termos se pode responsabilizar o profissional de saúde quando este se auxilia destes “agentes” na execução dos atos médicos. Desta forma, a presente dissertação aborda questões como a responsabilidade civil dos médicos por atos por si praticados, a responsabilidade dos agentes autónomos e possível criação de uma personalidade jurídica própria, e, por fim, a (im)possibilidade de nos socorrermos às soluções vigentes no Direito Constituído para solucionar estes novos desafios jurídicos.
Data do prémio10 jan. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorNuno Sousa e Silva (Supervisor)

Keywords

  • Responsabilidade civil do médico
  • Responsabilidade dos “agentes” dotados de IA
  • Personalidade jurídica
  • Soluções vigentes no direito constituído

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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