O presente estudo analisa os regimes de responsabilidade civil no âmbito da manifestação de reações adversas por danos verificados após a administração de medicamentos defeituosos. O principal objetivo foi examinar: numa primeira fase, pré-comercial, ínsita em ambiente (controlado) de ensaio clínico, uma responsabilidade direta do laboratório farmacêutico produtor, porque é aquela que melhor satisfaz os interesses em jogo; numa segunda, a contar da colocação do medicamento (defeituoso) no mercado de consumo, o confronto das realidades nacionais (dos regimes comuns de responsabilidade civil, por um lado; às expetativas de um regime especial, por outro) e europeias (do regime comunitário de responsabilidade do produtor; às tentativas estaduais de superação das adversidades), contra os perigos de uma indústria farmacêutica massificada, cujos riscos de desenvolvimento marcaram a história mundial.
| Data do prémio | 25 set. 2015 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | José Carlos Barros Brandão Proença (Supervisor) |
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- Medicamentos
- Defeitos
- Reações adversas medicamentosas
- Responsabilidade civil
- Riscos de desenvolvimento
Responsabilidade civil farmacêutica por reações adversas (graves e inesperadas) medicamentosas
Silva , V. M. P. B. (Aluno). 25 set. 2015
Tese do aluno