Responsabilidade criminal de condutas praticadas pelos progenitores no âmbito do ciberespaço
: em especial, a publicação de imagens de menores sem o seu consentimento e os perigos que daqui advêm

  • Cláudia Rafaela Ribeiro Trigo (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Versa a presente investigação sobre a responsabilização dos progenitores aquando de condutas irrefletidas e impensadas no âmbito do ciberespaço, em especial a publicação de imagens dos seus filhos, enquanto menores. O principal objetivo é a proteção no âmbito dos direitos fundamentais, com especial atenção para o direito à imagem e o direito à privacidade, nunca dispondo dos restantes direitos que entram em confronto com esta realidade. Percebe-se que o direito à privacidade necessita de ser repensado relativamente aos dias correntes, e que a proteção ao nível da imagem está longe de ser a “ideal” relativamente a menores de 16 anos. Sendo norteada toda a investigação em torno da existência ou possível existência de um novo ilícito.
Data do prémio24 jan 2018
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorSandra Tavares (Supervisor)

Keywords

  • Ciberespaço
  • Menores
  • Progenitores
  • Direito à privacidade
  • Direito à imagem
  • Redes sociais

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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