Revisão do ato tributário
: a reposição da verdade

  • Sandra Maria Duarte Almeida (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação debruça-se sobre o estudo do instituto da Revisão do Ato Tributário, com especial enfoco nas especificidades do regime da Revisão do Ato por Iniciativa da Administração Tributária – a denominada Revisão Oficiosa. Mais se procura expor a particular relevância prática deste meio de reação no seio do universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas que constam, nos termos da Lei Tributária, ao dispor dos contribuintes. Posicionando-se enquanto verdadeira “válvula de escape”, porém, ainda com alcance e aplicação prática pouco lineares. Por fim, é feita uma breve, mas esclarecedora, referência às principais questões suscitadas em torno do tema, e bem assim, às respostas e interpretações desenvolvidas pela Jurisprudência e pela Doutrina em relação a esta matéria.
Data do prémio13 jun. 2019
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRui Duarte Morais (Supervisor)

Keywords

  • Garantias impugnatórias administrativas e contenciosas
  • Revisão do ato tributário
  • Revisão oficiosa

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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