Seguro de representations & warranties na aquisição de empresas

Resumo

A compra e venda de empresas apresenta-se como um processo complexo que envolve uma quantidade significativa de riscos quer para os vendedores, quer para os compradores. Um dos principais desafios destas transações centra-se na problemática da assimetria informativa e na consequente alocação dos riscos inerentes à transação entre as partes no contrato de aquisição. Para resolver esta questão, os vendedores e compradores têm optado pela utilização de mecanismos tradicionais de alocação do risco, tais como escrow accounts e cláusulas de indemnização. No entanto, estes instrumentos apresentam algumas limitações e a sua negociação pode tornar-se morosa e dispendiosa para as partes envolvidas. Nos últimos anos, o seguro de Representations & Warranties surgiu como uma ferramenta complementar, ou até alternativa de gestão do risco, tendo vindo a ser amplamente utilizado nas transações no mercado de M&A. Nesta dissertação, propomo-nos a explorar o papel do seguro de Representations & Warranties na gestão do risco transacional aquisição de empresas, com particular enfoque para as características deste seguro e a sua articulação com o contrato de aquisição, analisando ainda as vantagens da sua contratação, quer para o vendedor, quer para o comprador, em detrimento (ou complemento) dos mecanismos contratuais tradicionais.

Data do prémio	24 mar. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Pedro Vasconcelos (Supervisor)