SIC autogerida vs SIC heterogerida

: estudo comparativo

Resumo

Os organismos de investimento alternativos imobiliários, sob a forma societária, as designadas sociedades de investimento coletivo, têm vindo a ganhar uma cada vez maior relevância no mercado de gestão de ativos nacional. Estas sociedades, não obstante, adotarem o tipo de SA podem optar por uma de duas formas de gestão, mais propriamente, a autogestão, quando a gestão e administração, se encontram a cargo dos próprios órgãos sociais e a heterogestão, quando contratam uma entidade terceira, a sociedade gestora, para o exercício das referidas funções. No presente estudo propomo-nos a aprofundar estes organismos, passando pela legislação que lhes é aplicável e tratando as diferenças dos respetivos regimes, os quais divergem, nomeadamente, quanto aos deveres e obrigações e, consequentemente, quanto ao regime de responsabilidade que lhes é aplicável e, assim tentar descortinar se os mesmos são causa justificativa da atual organização do mercado nacional. Não obstante, independentemente do tipo de gestão eleito, os titulares do referido cargo encontram-se vinculados a adotar um comportamento que assegure a proteção dos legítimos interesses dos participantes, segundo ditames de boa-fé, da eficiência do mercado e de acordo com elevados padrões (aplicáveis a um gestor criterioso e ordenado) de diligência, lealdade e transparência. Finalmente, atendendo à assimetria informativa entre a sociedade e os participantes, o legislador criou uma panóplia de direitos e deveres para cada um dos intervenientes do mercado, visando assim proteger os participantes, princípio basilar da gestão de ativos.

Data de atribuição	10 set. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Daniela Baptista (Supervisor)