Sportswashing

: a framework within the EU Law

Resumo

Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu diversas decisões relacionadas com a indústria do desporto, essencialmente devido à existência de regras estabelecidas pelos respetivos órgãos de governação que se revelam contrárias ao Direito da União Europeia. Tal ocorre porque estas organizações e os seus regulamentos são, frequentemente, concebidos sem considerar que não operam num ambiente isolado, existindo múltiplos fatores que devem ser ponderados no tratamento das questões inerentes à indústria desportiva. No entanto, o surgimento de um fenómeno como o sportswashing tem passado despercebido aos olhos do Tribunal. Isto suscita a seguinte questão: de que forma poderá este fenómeno ser enquadrado no Direito da União e abordado pelo Tribunal?

Data de atribuição	14 nov. 2025
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Benedita Menezes Queiroz (Supervisor)