Substância 

: a espada de Dâmocles do legislador : o requisito da substância económica & o conceito da personalidade tributária passiva no IRC

Resumo

Presenciamos um ressurgimento da doutrina da substância económica, enquanto princípio legal normativo, que proclama um propósito económico genuíno para transações económicas. Compreendemos que o âmbito subjetivo de aplicação da personalidade jurídica no direito privado diverge da sua aplicação no campo tributário. Por sua vez, a doutrina entende o sujeito passivo como uma pessoa titular de uma situação jurídico-tributária passiva. Precisamos de equacionar se a atribuição de personalidade tributária passiva pode depender, em parte, de uma materialização de substância económica suficiente, para dar resposta a construções fiscais ardilosas do contribuinte. Em Portugal, não existe uma definição do que se compreende como substância económica suficiente. O elemento histórico e a jurisprudência dos Danish Cases são necessários para clarificar este princípio. Neste contexto, a Comissão Europeia propôs a adoção da Proposta Unshell, com o objetivo de impedir o acesso a benefícios fiscais de construções puramente artificiais. Este estudo examina estes diferentes prismas da questão, com o objetivo de avaliar a direção recomendada de política fiscal nesta matéria.

Data de atribuição	2 fev. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Miguel Correia (Supervisor)