Tempo de trabalho e tempo de não trabalho
: período de serviço de assistência no setor da aviação civil

  • David Miguel Araújo Soromenho de Alvito (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Em alguns setores ou profissões que funcionam 24 horas por dia, os trabalhadores,embora fora dos respetivos locais de trabalho, permanecem às ordens do empregador edisponíveis para a execução do trabalho, caso tal lhes seja solicitado. Este regime de disponibilidade, também frequentemente designado “tempo de prevenção”, suscita dúvidas quanto à qualificação e regime aplicável a tais períodos, convocando ainda reflexão sobre a segurança e saúde destes trabalhadores e, bem assim, quanto à conciliação da atividade profissional com a vida pessoal familiar, nestas circunstâncias.
Data do prémio14 mar. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRita Andrade (Supervisor)

Keywords

  • Tempo de trabalho
  • Tempo de descanso
  • Tempo de disponibilidade
  • Aviação civil
  • Serviço de assistência

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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