The bail-in enforcement

: the application of the resolution tool to Banco Espírito Santos

Resumo

No início de 2016, a Comissão Europeia impôs, na Zona Euro, o mecanismo do bail-in como procedimento padrão para recuperar e resolver os bancos que foram enfraquecidos pela crise financeira. Esta nova medida pretende substituir a prática do bailout que tem sido apontada como causa da atual crise da dívida soberana da Zona Euro. Com este trabalho pretende-se analisar esta nova legislação e, retrospetivamente, aplicá-la ao Banco Espírito Santo (BES), um banco português que foi resolvido a 4 de Agosto de 2014 através de uma medida de separação de ativos. Este exercício tem como objetivo compreender em que consiste o mecanismo do bail-in, de que modo é feita a sua aplicação e, no caso específico do BES analisar quais seriam as diferenças relativamente à resolução que efetivamente ocorreu. Os resultados encontrados sugerem que a aplicação do mecanismo do bail-in ao BES ter-se-ia traduzido, no pior dos casos, numa poupança de cerca de 60% para o Estado português. Para além disso, apurou-se que era suficiente que os credores do BES suportassem perdas na ordem dos 28% para que não fosse necessária qualquer intervenção ao banco.

Data do prémio	24 out. 2016
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Carlos Manuel Ferreira dos Santos (Supervisor)