The cyber domain and the use of force

: a critical analysis to articles 2(4) and 51 of the Charter of the United Nations

Resumo

Esta dissertação tem por objetivo analisar e comparar as diferentes posições dos Estados em relação ao uso da força no ciber domínio e o recurso aos artigos 2(4) e 51 da Carta das Nações Unidas. No mundo em que vivemos, que é cada vez mais tecnológico, os Estados recorrem a armas e recursos ciber na sua agenda defensiva; desta forma, é importante entender a sua posição em relação ao uso da força através de meios ciber, e a possibilidade do uso da força em legítima defesa, no âmbito do artigo 51da Carta das Nações Unidas. Assim, para a realização desta dissertação, diferentes posições de diferentes Estados com diferentes formas de ver o mundo foram analisadas. Consequentemente, pode concluir-se que a comunidade internacional concorda acerca da possibilidade de um ciberataque ter consequências que possam inserir-se na definição de um ataque armado, caindo, assim, no âmbito de aplicação do supramencionado artigo, ativando o direito à legítima defesa por parte do Estado atacado. De notar ainda que este trabalho é importante na medida em que reúne informação acerca de diferentes Estados, com diferente História, culminando numa análise clara da sua posição relativamente ao problema mencionado anteriormente.

Data do prémio	22 jul. 2024
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Azeredo Lopes (Supervisor)