The EU temporary protection directive

: the directive in practice: an analysis of its implementation to protect those fleeing the war in Ukraine

Resumo

O presente estudo analisa a Diretiva de Proteção Temporária da União Europeia e compara-a com os demais instrumentos do Sistema Europeu Comum de Asilo. Ao estudar a Diretiva, serão examinadas as diferenças entre os instrumentos, especificamente as circunstâncias em que cada instrumento é aplicado e que tipo de proteção é concedida aos indivíduos em cada situação. Além disso, abordará um estudo de caso para analisar e compreender a real eficácia da Diretiva. A Diretiva de Proteção Temporária foi ativada pela primeira vez pela Comissão Europeia em 3 de março de 2022, buscando assegurar proteção imediata aos cidadãos ucranianos e nacionais de curto prazo residentes na Ucrânia que tiveram de encontrar refúgio na União Europeia em face aos ataques russos ao país. Sua implementação foi amplamente celebrada, e muitos indivíduos se beneficiaram com o instrumento. Entretanto, muitas perguntas e preocupações permanecem em relação à aplicação efetiva da Diretiva: ela oferece soluções reais que preenchem as lacunas e vulnerabilidades do regime internacional, ou apenas busca uma solução imediata para um problema urgente? Este estudo analisará as consequências práticas da Proteção Temporária com o objetivo, em particular, de compreender as implicações e consequências a longo prazo para aqueles que buscam e necessitam de tal proteção.

Data do prémio	19 jul. 2023
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Benedita Menezes Queiroz (Supervisor)