The EUDC as an international paradigm facing the algorithmic society

Resumo

A tese se volta sobre a crescente influência da indústria de informação sobre as democracias modernas e sobre a sociedade de forma geral, sobre o desenvolvimento e consequências da Sociedade Algorítmica, e sobre como o Constitucionalismo Digital foi conceituado como uma resposta regulatória jurídica às crescentes ameaças daquela à soberania e aos direitos individuais. A pesquisa usa o movimento de Constitucionalismo Digital da União Europeia como seu exemplo prático, revisando autores proeminentes em seu trabalho sobre o assunto, como Jan Czarnocki, Giovanni de Gregorio e Edoardo Celeste. Essa pesquisa entende que o CDEU deve sim focar na sua expansão teórica, mas também manter em foco os desenvolvimentos atuais da política internacional. Alcançar e se fundir com o ponto de vista dos Estados Unidos sobre regulamentos digitais apenas danificaria o animus original do CDEU, causando mais mal do que ajudando a difundir os seus ideais. A tese conclui que há múltiplos outros atores internacionais relevantes para que a União Europeia cresça junto, e que esse fator deveria ser prioridade para aprimorar o CDEU ao lugar pioneiro de instrumento global de proteção que deveria ter.

Data de atribuição	10 jul. 2025
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Catarina Santos Botelho (Supervisor)