A doutrina da margem nacional de apreciação revela-se um mecanismo cada vez mais fundamental no que toca aos direitos humanos, uma vez que a proteção dada a tais direitos varia de Estado para Estado, e de tempo em tempo, consoante as crenças e as tradições daqueles.Esta tese tem como objetivo não apenas dar a conhecer o conceito de margem nacional de apreciação e a sua evolução, mas também estabelecer a relação de tal doutrina com o direito à vida, previsto no artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.Deste modo, e por se afigurar interessante do ponto de vista comparativo, indicar-se-á o regime legal, à data da escrita da dissertação, de três Estados membros do Conselho da Europa.
| Data de atribuição | 20 jul. 2022 |
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| Idioma original | English |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Catarina Santos Botelho (Supervisor) |
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- Artigo 2.º
- Consenso europeu
- Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- Direito à vida
- Eutanásia
- Margem nacional de apreciação
The margin of appreciation doctrine and the right to life: the article 2 of the ECHR
Alves, A. I. C. (Aluno). 20 jul. 2022
Tese do aluno: Dissertação de mestrado