Tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual

: o papel das perícias psicológicas

Resumo

Este estudo tem como objetivo a compreensão do papel das perícias psicológicas na tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual. Esta investigação encontra-se integrada numa mais abrangente cujo objetivo é o de perceber a tomada de decisão judicial no geral. Através de entrevistas a onze magistrados, pretendemos 1) compreender quais as dimensões duma perícia que são mais valorizadas, 2) compreender quais as expectativas que têm acerca das perícias, 3) perceber quais as situações em que a perícia é mais valorizada e útil, 4) explorar se a leitura da perícia difere consoante o perito que a realiza, 5) perceber quais as situações em que os magistrados consideram necessário ouvir o perito que realizou a perícia. Alguns dos resultados encontrados incluem o facto de que a perícia psicológica é particularmente importante para os magistrados quando não existe outro tipo de evidência que prove uma determinada ocorrência de abuso, e que os magistrados esperam que a perícia psicológica consista numa avaliação objetiva e concreta de uma determinada característica da vítima, que nestes casos, frequentemente se trata da avaliação da credibilidade do discurso da criança abusada.

Data de atribuição	31 jan. 2013
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Raquel Matos (Supervisor) & Catarina Ribeiro (Co-Orientador)