Tomada de decisão judicial em situações de negligência parental

Resumo

A investigação sobre o processo de tomada de decisão judicial, em situações de negligência parental no contexto nacional é escassa. O presente estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão da tomada de decisão judicial em situações de negligência parental, partindo da perspetiva dos magistrados. No quadro de um desenho metodológico de natureza qualitativa e de cariz exploratório, recorremos à técnica da entrevista para aceder à perspetiva dos magistrados e à análise de conteúdo do seu discurso sobre a temática em estudo. Os principais resultados sugerem que as características individuais das crianças são o aspeto mais valorizado num processo de tomada de decisão judicial. Contudo, as características e competências dos pais são consideradas também elementos fundamentais para a decisão. Observou-se ainda que a experiência de vida, as crenças e a personalidade do magistrado parecem ser igualmente componentes que influenciam a decisão judicial.

Data de atribuição	31 jul. 2015
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Mariana Negrão (Supervisor) & Catarina Ribeiro (Co-Orientador)