Trabalho em plataformas digitais

: alguns problemas em torno da gestão algorítmica

Resumo

O presente trabalho versa sobre o trabalho prestado com recurso a plataformas digitais, nas diversas configurações que pode assumir. Aborda-se a incontornável questão da qualificação da relação jurídica aí em causa. Poder-se-á descortinar, nesse contexto, um contrato de trabalho. Este problema serve de antecâmara à análise do tema central sobre o qual nós debruçamos: a utilização de algoritmos como ferramentas coadjuvantes da gestão, lato sensu, da força de trabalho. Para lá de questões do foro ético, este fenómeno, que pode designar-se como gestão algorítmica, suscita inúmeros problemas jurídicos, que convocam, nomeadamente, o princípio da igualdade e não discriminação e, bem assim, a tutela dos dados pessoais.

Data do prémio	13 dez. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Milena Rouxinol (Supervisor)