Transição do decreto-lei nº 319/91 para o 3/2008 no âmbito da educação especial

: um estudo de caso

Resumo

Atualmente, em Portugal, a Educação Especial (EE) é legislada pelo Decreto-lei n.º 3/2008. Este diploma, que entrou em vigor a 7 de Janeiro de 2008, veio reestruturar toda a política de EE em Portugal. As principais alterações surgidas com o novo paradigma, referem-se aos processos de referenciação, avaliação e elegibilidade dos alunos que beneficiam dos serviços da EE. Assim, com o surgimento desta nova política, muitas crianças e jovens que beneficiavam dos apoios prestados pelos serviços de EE, deixaram de os poder receber. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo consistiu em perceber as mudanças emergentes com este novo paradigma, especificamente, em alunos que deixaram de ser considerados elegíveis para a EE. Para atingir este objetivo, foi realizado um estudo de caso, no qual foram entrevistados quatro intervenientes, concretamente, o aluno, a mãe, a diretora de turma e a psicóloga. Os resultados deste estudo demonstram que, ocorreram efetivamente, mudanças relativas à elegibilidade dos alunos e aos apoios prestados. No caso em estudo, constatou-se que, não ocorreram alterações significativas, sendo esta situação justificada pelo grande envolvimento da família no percurso do jovem, bem como pela disponibilidade da escola em dar resposta às necessidades do aluno, mesmo este não sendo considerado elegível para a Educação Especial. Posto isto, a grande conclusão deste estudo é de que, as mudanças surgidas com a implementação do novo enquadramento legal, poderão ser minimizadas, se houver uma disponibilidade da escola em dar resposta às necessidades dos alunos e se estas respostas forem sendo, também monitorizadas, pela família, numa lógica de cooperação.

Data do prémio	jul. 2012
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Elisa Veiga (Supervisor) & Lurdes Veríssimo (Supervisor)