Transposição da nova diretiva da contabilidade

: o caso de Reino Unido e Portugal

Resumo

A Diretiva 2013/34/UE, a ser transposta para os normativos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, apresenta um conjunto de opções que flexibilizam o processo de transposição. Decorrente desta discricionariedade é possível encontrar diferenças entre os diversos normativos nacionais. O presente estudo procura analisar as escolhas realizadas por Portugal e pelo Reino Unido, na transposição desta Diretiva. Esta comparação será apenas para as opções que constam na Diretiva no âmbito do relato financeiro das pequenas e micro entidades. Numa primeira fase é feita uma revisão de literatura, onde consta um enquadramento geral do processo de harmonização contabilística na União Europeia, introduzindo a Quarta e a Sétima Diretivas. Posteriormente, é abordada a Diretiva 2013/34/UE (Nova Diretiva), discriminando todas as opções incluídas referentes ao relato financeiro das pequenas e micro entidades. Por fim, é feita uma breve introdução aos normativos contabilísticos de Portugal e do Reino Unido, seguida da comparação da escolha feita por estes países, no que respeita às opções em apreço. O estudo conclui que o nível de harmonização originado pela transposição da Diretiva entre os normativos das pequenas e micro entidades para os Estado-Membros em análise não é total, não obstante se ter verificado alguma coincidência no exercício de certas opções. Deste modo, a Nova Diretiva, ainda que contribua para a convergência entre os normativos nacionais, não assegura a comparabilidade da informação financeira produzida pelas pequenas e micro entidades destes dois países comunitários.

Data de atribuição	9 jul. 2018
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria José Martins Lourenço da Fonseca (Supervisor) & Luísa Anacoreta (Supervisor)