Tributação de criptomoedas

: análise comparativa à luz de critérios de justiça fiscal

Resumo

A crescente relevância dos criptoativos, em especial das criptomoedas, no panorama económico global tem vindo a colocar sérios desafios aos sistemas fiscais. A ausência de um quadro jurídico e fiscal internacional harmonizado tem originado abordagens díspares entre países, suscitando preocupações não só em matéria de eficiência tributária, mas também quanto à justiça fiscal. O presente estudo tem como objetivo analisar e comparar, através de documentos oficiais, a forma como os sistemas fiscais de Portugal e da Suíça tributam o rendimento proveniente de criptomoedas, avaliando também em que medida estas abordagens refletem os princípios de justiça fiscal. A dissertação inicia-se com enquadramento jurídico e conceptual das criptomoedas, explorando a sua evolução, natureza e classificação, bem como os diversos modos de geração de rendimento – como o investimento, trading, mineração e staking – e segue com uma análise detalhada da legislação aplicável em cada um dos países, apoiada por exemplos práticos, o que permite retirar conclusões críticas e comparativas sobre os regimes fiscais analisados, nomeadamente sobre a sua clareza e foco, e sobre o seu grau de alinhamento com princípios de capacidade contributiva.

Data de atribuição	20 out. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luísa Anacoreta (Supervisor)