Tributação de empresas em situação de insolvência
: o apoio fiscal à recuperação

  • Diogo Luis Andrade Azevedo Soares (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Os apoios fiscais à recuperação das empresas em situação de insolvência, em Portugal, resultam de medidas do Estado que têm em vista salvaguardar as condições económico-sociais mínimas para o bem estar da comunidade, promovendo, assim, a economia e o desenvolvimento do país. Para tal, será analisado o regime de insolvência de modo a compreender todo este processo. Por sua vez, será tido em conta a importância dos benefícios fiscais numa situação de insolvência, bem como o modo com que estes podem ser úteis nestas situações. Procuraremos perceber se este apoio se justifica e se é atribuído de forma justa, analisando os objetivos políticos na atribuição do benefício, o problema concorrencial e discriminatório entre empresas, e o interesse público.
Data do prémio16 jul 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRui Duarte Morais (Supervisor)

Keywords

  • Insolvência
  • Tributação
  • Benefícios fiscais
  • Justiça fiscal
  • Capacidade contributiva
  • Universo de empresas
  • Autoridade tributária

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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