Tributação do rendimento do investimento imobiliário direto vs indireto

: IRS e o investimento via OIC

Resumo

A presente dissertação visa fazer um estudo comparativo entre a tributação dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, residentes e não residentes, no âmbito do investimento em imobiliário de forma “direta”, nomeadamente através da compra e venda e do arrendamento de imóveis, e a tributação dos rendimentos no âmbito do investimento de forma “indireta”, através da subscrição de unidades de participação em Organismos de Investimento Coletivo nacionais. O tema releva tendo em consideração a instabilidade política e fiscal que o país atravessa, que gera incerteza no setor do investimento imobiliário. Assim, esta análise comparativa visa clarificar o atual regime tributário dos mencionados tipos de investimento de modo a contribuir para o debate em torno de uma política fiscal previsível e clara que potencie a segurança dos investidores.

Data de atribuição	27 jun. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luís Fernando Sampaio Pinto Bandeira (Supervisor)