Tributação dos criptoativos

  • Manuel Luís Moura Jacob (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Na presente dissertação, procurar-se-á explicar os conceitos mais importantes das tecnologias em causa e dividir os criptoativos em três grupos para simplicidade de abordagem. A natureza do tema impõe uma abordagem multidisciplinar. O uso de anglicismos acaba por ser inevitável por não haver ainda termos correspondentes na língua portuguesa e, pela tentativa de tradução livre, comportar o risco de desvirtuar os conceitos. Far-se-á um estudo de Direito comparado. O grosso do trabalho será a exploração do enquadramento jurídico-tributário das atividades conexas com os criptoativos em sede dos principais impostos- IRS, IRC e IVA.
Data do prémio2 jun 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorLuís Bandeira (Supervisor)

Keywords

  • Blockchain
  • Criptoativos
  • Mais-valias
  • Rendimentos empresariais

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'