Tributação dos rendimentos gerados pela participação em OIC nacional e estrangeiro
: análise comparativa na ótica do participante pessoa singular residente em território português

  • João Pedro Fernandes Regufe (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação consiste numa análise comparativa ao tratamento fiscal dos rendimentos obtidos por pessoas singulares residentes em território português, consoante a sua participação seja feita em OIC nacionais ou em OIC estrangeiros. Em concreto, pretendemos apurar as diferenças previstas na legislação portuguesa para a tributação dos rendimentos que derivem de operações equivalentes, consoante o investimento seja feito em OIC nacional ou em OIC estrangeiro. Como procuraremos demonstrar, o regime nacional em vigor, seja por via legal ou regulamentar, parece beneficiar, paradoxalmente, o investimento em OIC estrangeiros, no que a determinadas operações geradoras de rendimento concerne. A participação em OIC estrangeiro poderá desencadear uma situação de dupla tributação jurídica na esfera do participante. Nessa medida, procuraremos aferir como se efetua a repartição da competência tributária internacional entre o Estado português e o Estado da fonte, de forma a perceber em que hipóteses e em que termos os rendimentos obtidos pelo participante hão de ficar sujeitos à aplicação do regime fiscal português.
Data do prémio14 out 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorLuís Bandeira (Supervisor)

Keywords

  • OIC
  • EBF
  • CIRS
  • Convenções sobre dupla tributação
  • Mais-valias
  • Rendimentos de capitais
  • Rendimentos prediais

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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