Tributação em IRC da detenção e alienação de acções cotadas em bolsa

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste em analisar a problemática da detenção de participações sociais em empresas cotadas na bolsa de valores e as respetivas implicações em termos contabilísticos e fiscais, com especial enfoque no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Para este efeito, revela-se fundamental fazer uma distinção entre as entidades que adotem as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) e as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) / International Accounting Standards (IAS). O intuito da criação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foi, em primeiro lugar, aproximar as normas contabilísticas portuguesas às aplicadas na Europa. No entanto, esse objetivo não se encontra totalmente cumprido. Existem diferenças contabilísticas relevantes caso a empresa decida aplicar o SNC ou as IAS, sendo verdade que a empresa pode optar pela aplicação das normas europeias em vez das normas nacionais. Tal poderá ter implicações de natureza fiscal. No caso de as empresas decidirem aplicar o SNC, apenas poderão registar a variação do justo valor nos resultados. Caso a entidade opte pela aplicação das normas internacionais poderá contabilizar as variações no resultados ou pelo capital próprio. As empresas que contabilizem as suas variações de justo valor através de resultados têm de ter em atenção a posição detida em carteira, pois existem diferenças significativas em matéria fiscal, em função da percentagem de capital detida. Por seu lado, na aplicação do modelo do justo valor através de capital próprio as variações ocorridas na posição detida não apresentam qualquer relevância para o apuramento de lucro tributável.

Data do prémio	30 nov. 2016
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Alves (Supervisor)