Tributações autónomas em IRC

: evolução recente

Resumo

A evolução da tributação ao nível das sociedades tem sido alvo de discussão pública, tendo-se intensificado em relação a algumas temáticas, nomeadamente ao nível das tributações autónomas. Contudo, é nossa perceção que as tributações autónomas não têm merecido a atenção necessária por parte da doutrina fiscal visto que esta se limita a apontar a principal finalidade das mesmas, ou seja, arrecadar receita fiscal, menosprezando o intuito e natureza pela qual as mesmas foram criadas. Pelo que, com a presente dissertação, pretendemos esclarecer e contribuir para a compreensão do conceito de tributação autónoma e clarificar a razão pela qual continuam a estar inseridas no CIRC. Primordialmente, através do estudo dos impostos e contribuições que deram origem às tributações autónomas, ambicionamos identificar alguns elementos históricos que nos permitam definir as tributações autónomas no seio da política fiscal, enquadrando a sua evolução de modo a compreender como as mesmas foram perdendo as características que as definiam. Consideramos também o paralelismo existente entre as tributações autónomas e o IVA, de onde se destacam objetivos comuns de evitar o abuso por parte dos sujeitos passivos. E, observamos a evolução destas tributações com a análise quantitativa do peso das tributações autónomas na receita do Estado português. Constatamos que as tributações autónomas, tendo em conta a sua evolução, podem, em certa medida, ser consideradas uma tributação independente do IRC por não terem em consideração o objetivo pelo qual as mesmas foram criadas.

Data de atribuição	19 jan. 2016
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Alves (Supervisor)