Tutela post mortem dos direitos de personalidade

Resumo

O presente estudo versa sobre a tutela post mortem dos direitos de personalidade. Dada a sua sintética referência no Código Civil são várias as questões suscitadas e são também inúmeras as interpretações passíveis de serem feitas das palavras vertidas no artigo 71º. Ainda que o tema central do trabalho seja, como mencionado, o estudo da tutela post mortem dos direitos de personalidade, para melhor interpretação e compreensão é previamente feita uma contextualização histórica e definido o conceito de direito de personalidade como ponto de partida. Intimamente relacionado com o artigo 71º está o artigo 70º e, nesse sentido, a sua análise é tão relevante e dir-se-ia essencial, facto evidenciado, desde logo, pela remissão do primeiro para o segundo. Chegando ao cerne da questão é analisado o âmbito da tutela, nomeadamente os direitos passíveis de proteção (ou não) após a morte do titular; e ainda detalhadamente de quem é afinal a titularidade e legitimidade da defesa dos direitos de personalidade do de cujus; sem esquecer a análise do limite temporal para a defesa destes. Por fim, analisam-se as formas de concretizar esta tutela através das providências preventivas e atenuantes e da, ainda debatida neste âmbito, responsabilidade civil. Este estudo é alicerçado numa análise doutrinal, jurisprudencial e legislativa que ao longo do trabalho é devidamente indicada.

Data de atribuição	15 jan. 2025
Idioma original	Português
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Isabel Menéres Campos (Orientador)