Uma análise do crime de branqueamento

: como pode o crime não compensar?

Resumo

A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica a vários aspetos do fenómeno do branqueamento. Apesar dos esforços das instâncias nacionais e internacionais, as práticas de dissimulação da origem ilícita das vantagens, que persistem e estão em constante evolução, representam uma das mais graves ameaças à estabilidade do Estado de Direito democrático. Percorrem-se diversas questões cruciais para o entendimento da configuração do crime no ordenamento jurídico português, salientando-se, ao longo de toda a exposição, que é a máxima «o crime não compensa» que deve orientar a luta contra o branqueamento, que é deste indissociável. Conclui-se pela corrente necessidade de persistência e aperfeiçoamento da intervenção legislativa, continuando, mais que nunca, a justificar-se a atuação do Direito Penal.

Data de atribuição	4 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)