Vinculação societária por actos de administradores e gerentes

Resumo

O presente estudo aborda a vinculação societária relativamente às sociedades por quotas, com base nos artigos n.ºs 260.º e 261.º do CSC e às sociedades anónimas, cuja vinculação está consagrada nos artigos n.ºs 408.º e 409.º do CSC. Inicialmente é feita uma breve análise em relação à representação quanto aos tipos de sociedade anteriormente referidos. Posteriormente a isso, o estudo desta dissertação versa sobre a vinculação societária no âmbito do direito europeu e no direito comparado. Assim sendo, examino a vinculação societária presente no nosso ordenamento jurídico, expondo as diferentes posições da doutrina quanto aos seus pressupostos. A vinculação societária por parte das SA e das SQ é tão controvertida na nossa doutrina e jurisprudência, que com esta dissertação pretendo contribuir por forma a poder ser encontrada uma solução no que diz respeito à questão referida.

Data do prémio	15 set. 2016
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Engrácia Antunes (Supervisor)