Violência de género contra as mulheres

: desafios e tendências na legislação penal

Resumo

A violência de género é um problema social e jurídico que tem sido objeto de debate e discussão em todo o mundo. Em Portugal, a relação entre a violência de género e o direito penal tem evoluído ao longo dos anos, refletindo as mudanças na sociedade e no papel da mulher. Esta dissertação de mestrado abordará tópicos como a evolução histórica do papel da mulher no direito, as teorias feministas do direito, o feminicídio, a violência obstétrica e a discriminação positiva, focando-se na possível pertinência de legislação específica e a sua efetividade na reversão das condições que motivam a violência contra as mulheres. Através de uma análise detalhada da lei penal portuguesa procurámos abordar estes tópicos e relacioná-los com a questão da violência de género em Portugal e as medidas necessárias para a erradicar.

Data do prémio	9 nov. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sandra Tavares (Supervisor)