Os progressos tecnológicos no âmbito da ciência médica propiciam o aparecimento de novas e intrincadas figuras jurídicas. As wrongful actions são exemplo desse fenómeno. O wrongful birth e a wrongful life surgem por virtude de um erro no diagnóstico pré-natal, ao passo que, a wrongful conception deriva da falha numa operação de esterilização, de interrupção da gravidez ou de defeito do método contracetivo. A complexidade que lhes está subjacente advém, desde logo, da multiplicidade e diversidade de problemáticas que suscitam e culmina na divergência doutrinal e jurisprudencial que ainda hoje é patente. O presente estudo tem como finalidade averiguar a possibilidade de recurso à responsabilidade civil como meio subsidiário, alternativo ou suplementar aos sistemas de segurança social, na prossecução do objetivo de garantir a adequada tutela aos seres humanos portadores de deficiência.
| Data de atribuição | 18 out. 2017 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor) |
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- Responsabilidade civil
- Wrongful birth
- Wrongful life
- Wrongful conception
Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception: a admissiblidade das wrongful actions à luz da dogmática comum da responsabilidade civil
Duarte, S. C. G. (Aluno). 18 out. 2017
Tese do aluno: Dissertação de mestrado